quinta-feira, 24 de abril de 2014

Súmula vinculante do STF sobre aposentadoria de servidor

Aprovada súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 45, que prevê que, até a edição de lei complementar regulamentando norma constitucional sobre a aposentadoria especial de servidor público, deverão ser seguidas as normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social. O verbete refere-se apenas à aposentadoria especial em decorrência de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física dos servidores. Quando publicada, esta será a 33ª Súmula Vinculante da Suprema Corte.
A PSV foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes em decorrência da quantidade de processos sobre o mesmo tema recebidos pelo STF nos últimos anos, suscitando, na maior parte dos casos, decisões semelhantes em favor dos servidores. Segundo levantamento apresentado pelo ministro Teori Zavascki durante a sessão, de 2005 a 2013, o Tribunal recebeu 5.219 Mandados de Injunção – ação que pede a regulamentação de uma norma da Constituição em caso de omissão dos poderes competentes – dos quais 4.892 referem-se especificamente à aposentadoria especial de servidores públicos, prevista no artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal.
A Procuradoria Geral da República se posicionou favoravelmente à edição da súmula. Em nome dos amici curiae(amigos da corte), falaram na tribuna representantes da Advocacia-Geral da União, do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social e do Sindicato dos Professores das Instituições de Ensino Superior de Porto Alegre e Sindicato dos servidores do Ministério da Agricultura no RS.
O verbete de súmula terá a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica.”
Fonte: Sítio do STF na Internet


Atenção: Encerra dia 30 de abril prazo para declaração de Imposto de Renda

Fique atento, o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2014 termina em 30 de abril. 
Nesse ano, os contribuintes que possuem Certificação Digital poderão utilizar a Declaração Pré-preenchida, com acesso por meio da página da Receita, na área do e-CAC. Esta declaração também poderá ser utilizada por um representante do contribuinte que possua certificação digital e que detenha uma procuração eletrônica ou uma procuração RFB registrada na Receita.
No menu da página do IRPF 2014, você encontra o link para baixar o programa e as informações específicas sobre a declaração. É possível ainda tirar dúvidas sobre prazos, preenchimento da declaração, pagamento de quotas e recebimento da restituição.
Outra novidade são os vídeos produzidos pela TV Receita sobre as inovações do IR 2014 e dicas importantes para ajudar o contribuinte a preencher a declaração do Imposto de Renda. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações que a Receita Federal vem desenvolvendo no sentido de ampliar e qualificar os processos de disseminação das informações de interesse público.
Os vídeos produzidos pela TV Receita estão disponíveis na página http://www.youtube.com/user/TVReceitaFederal.
Clique aqui para mais notícias

Obs: Quem fez saque de FGTS deverá declarar a operação a Receita Federal.

quinta-feira, 10 de abril de 2014

SINTSAUDERJ é recebido no Palácio do Planalto pelo Ministro Berzoini


Os dirigentes do nosso sindicato foram recebidos no Palácio do Planalto pelo Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Ricardo Berzoini para tratar da tramitação da medida provisória que fará a transformação dos nossos empregos em cargos públicos.
O Ministro disse que recebeu determinação expressa da Presidenta da República para fazer a articulação política no Congresso sobre a matéria.
O Ministro da SRI disse que a determinação do nosso sindicato foi fundamental neste processo e que a nossa luta já foi reconhecida por Lula e pela Presidenta Dilma.
A nossa mensagem a categoria é a seguinte: Lutar é determinante para o sucesso, mas a nossa organização sindical alcançou espaços que nos permite dar um passo tão difícil, para a maior conquista da história da nossa categoria.

Como dizia o poeta: Quem acredita sempre alcança!


Esta não é a luta de uma caravana ou de uma semana, são anos de nossas vidas perseguindo um sonho que agora será realidade, agradecemos a vocês que nunca nos abandonaram nas dificuldades, com altivez e unidade vencemos a batalha das nossas vidas (Direção Colegiada do SINTSAUDERJ)

quarta-feira, 9 de abril de 2014

Processo de Férias no TST

Ontem estivemos acompanhando o julgamento do processo que visa a celebração de um acordo judicial sobre o caso das férias em dobro no TST. Na ocasião estiveram presentes os advogados do SINTSAUDERJ Dr. Andre Fernandes e Robson, junto com os diretores Sandro Cezar e Luiza Dantas.
A decisão da Seção de Dissídios Coletivos do TST entendeu que a matéria deverá ser julgada por outro òrgão do próprio TST, assim extinguiram o processo e recomendaram seja o mesmo ajuizado perante a Seção de Dissídios Individuais.
A assessoria jurídica do sindicato tomará as medidas necessárias para dar continuidade ao processo.
A pergunta é porque resolvemos judicializar a questão já decidida pelo Governo favoravelmente aos trabalhadores, na verdade queremos é celebrar um acordo em juízo para acelerar o pagamento do valor total.

segunda-feira, 7 de abril de 2014

Nota a Categoria


A diretoria do SINTSAUDERJ vem a público lamentar a decisão da diretoria do SINDSPREVRJ em atacar a nossa entidade sindical em sua página na rede mundial de computadores.
A questão já foi decidida pelo Poder Judiciário e reafirmamos total respeito as decisões proferidas pela Justiça  Federal do Trabalho.
Ao contrário do que tentam fazer acreditar a liberdade sindical só existe  para eles quando não há disputa em sua categoria para qual tem registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, ou seja, dos trabalhadores na Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, vejamos o caso em que foram ao Judiciário para impedir que os trabalhadores do INSS fundassem um sindicato nacional, os arautos de pseudo democracia reconheceram a existência da unicidade sindical, da necessidade do registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego e da competência da justiça do trabalho para julgar o caso, inclusive, foram condenados nesta ação que ingressaram em juízo para ferir o direito de reunião dos trabalhadores do INSS.
Agora em uma atitude de desrespeito ao Poder Judiciário e uma afronta a liberdade de organização dos trabalhadores atacam a nossa entidade sindical, reafirmamos que vamos defender o direito de liberdade de organização dos trabalhadores da nossa base nos exatos termos dos preceitos constitucionais.




quarta-feira, 2 de abril de 2014

terça-feira, 1 de abril de 2014

Acordo histórico coloca fim a divergências entre sindicatos

Vimos a público  divulgar acordo celebrado em juízo entre o SINTSAUDE/RJ e SINDSPREV/RJ, na presença do Ministério Público do Trabalho,  cujo teor será divulgado integralmente na página do SINDSPREV/RJ na rede mundial de computadores, bem como, em jornal impresso desta entidade, por força da decisão do Meritíssimo Juiz da 60ª Vara Federal do Trabalho do Rio de Janeiro, clique no link e veja a decisão:

terça-feira, 25 de março de 2014

RJU:Governo do PT reafirma acordo com o SINTSAUDERJ

O SINTSAUDERJ esteve em reunião com o Governo Dilma onde foi reafirmado que o compromisso fechado conosco será cumprido a risca. O natural é que o protagonismo das vozes do atraso tente se aproveitar de qualquer circunstância para desestimular os trabalhadores e tentar tumultuar o processo. 
Os que aparentemente pregam luta para resolver o problema fazem assembleias com  meia dúzia de trabalhadores para decidir por nós, os cinco mil mata mosquitos da FUNASA.
Agora com destrancamento da pauta o nosso projeto de lei seguirá para o Congresso Nacional nos próximos dias.
O importante é afirmar que o PL esta no Gabinete da Presidenta da República que já informou que tem lado e compromisso conosco.
O outro sindicato parece ter uma paixão oculta pelo PT e pelo Governo Dilma, pois de cada dez palavras que escrevem vinte dizem respeito o Governo do PT, será que ainda não acordaram para entender que os seus métodos de tentar usar os nossos trabalhadores para encher linguiça de atos públicos que tem o enfoque meramente partidário e  sem menor interesse em lutar pelas causas dos trabalhadores, não convence ninguém.
Agora descobrimos uma novidade eles são sindicatos também dos garis, mas não tem registro para representar a saúde, acho que os companheiros garis foram varrer a denúncia de  corrupção e desvio de recursos que já é objeto de apuração do Ministério Público Federal conforme foi amplamente divulgada pela imprensa.

Realocação da mão de obra

Os companheiros do SINTSAUDERJ resolveram a questão da redistribuição dos servidores devolvidos de Nova Iguaçu de forma séria, ou seja, negociando com os gestores de todo o Estado a nova lotação dos trabalhadores, sem que houvesse nenhum tipo de prejuízo para a categoria, mas isto as vozes do atraso não podem ouvir, pois são um instrumento de uma só tecla, que sempre traz o som do não.
O companheiro Berriel esta a disposição da categoria no Rio de Janeiro, para tratar da realocação da mão de obra, enquanto os demais companheiros do nosso sindicato estão em Brasília tratando do RJU, que será a maior vitória da história da categoria, enquanto isso no mundo da faz de conta o sindicato sem registro continuar a espalhar boatos.

O outro sindicato nunca participou de nenhuma negociação salarial da categoria, até por isso que deve esta mostrando o sofrido reajuste conquistado pelos garis como exemplo para a nossa categoria, acordem pelegos vestidos de esquerda, mas que não verdade são apenas sonegadores de contribuição previdenciária do INSS.

Boatos de devolução de servidores não passam de tentativa de levar os trabalhadores ao stress

Agora aprofundando ainda mais a industria do terror, os sem base tentam assustar a nossa categoria com história de devolução de mais trabalhadores, que segundo a SES/RJ não tem menor fundamento, esta coisa de ficar tentando se beneficiar do caos tem data e hora para acabar.